LEI
Nº 1.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a
Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica denominada Rodovia “Francisco Mello
Bahiense” a via pública que inicia na Escola Municipal de Educação Infantil
e Ensino Fundamental de São Salvador e segue até a divisa com o Município de
Itapemirim, conforme indicado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente Kennedy/ES, 29 de
dezembro de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.