DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz
saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a
seguinte Lei:
Art.
1º. Fica denominada Rua “Valdívia de Almeida Peçanha” a via pública perpendicular à Avenida
Principal da Comunidade de São Salvador, segunda rua paralela à Rua Deolindo
Nalesso neste Município, conforme indicado no Anexo Único desta lei.
Art.
2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art.
3º. Esta lei entrará em vigor na
data da sua publicação.
Presidente Kennedy ES, 17 de novembro de
2015.
Amanda Quinta
Rangel
Prefeita
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.