ALTERA O ANEXO I
DA LEI Nº 1.195/2015, AMPLIANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE MONITOR DE
TRANSPORTE E MONITOR DE INFORMÁTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Amplia o número
de vagas das funções temporárias descritas no Anexo
I da Lei nº 1.195, de 18 de maio de 2015, passando a contar acrescida das
seguintes vagas:
|
FUNÇÃO |
VAGAS |
|
MONITOR DE TRANSPORTE |
20 |
|
MONITOR DE INFORMÁTICA |
12 |
Art. 2º. As despesas
decorrentes desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias e do
repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando
for o caso.
Art. 3º. Esta lei será regulamentada no que for necessário e
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Presidente Kennedy, 27 de outubro de 2015.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.