DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua “Malaquias Ramos” a via
pública perpendicular à Rua Olímpia Ferreira Viana, na Sede deste Município de
Presidente Kennedy, conforme indicado no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º. Esta lei
entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente Kennedy/ES, 06 de outubro de 2015.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.