LEI Nº 1.210, DE 16 DE JULHO DE 2015.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia “Manoel Gomes Júnior” a rodovia que liga a Sede (final da Avenida Orestes Baiense) até a localidade de Monte Belo, com extensão de 4,5 km (quatro vírgula cinco quilômetros), neste Município de Presidente Kennedy, conforme anexo único desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Presidente Kennedy/ES, 16 de julho de 2015.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.