LEI
Nº 1.209, DE 30 DE JUNHO DE 2015.
DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a
Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica denominada Rua “Sebastião Ramos
Brandão” a via pública transversal à Rua Ezequiel Batista da Silva e
paralela à Rua Antonico Rodrigues, neste Município de Presidente Kennedy,
conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 2º
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Presidente Kennedy/ES, 30 de junho
de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.