LEI
Nº 1.170, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEI Nº
638/2005, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR -
PRODES/PK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º Revoga o §
4º do art. 4º da Lei Municipal nº 638, de 05 de maio de 2015, que dispõe
sobre o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior - PRODES/PK.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 07 de
março de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 20 de março de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.