LEI Nº 1.128, DE 15
DE JULHO DE 2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO
DA LEI MUNICIPAL Nº 865/2009, AMPLIANDO O QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR
ESCOLAR E COORDENADOR DE TURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona
a seguinte lei.
Art. 1º
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº
865, de 30 de dezembro de 2009, que regulamenta o art.
38 da Lei Complementar nº 04/2009, que dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público Municipal de Presidente Kennedy, ampliando o quantitativo
dos seguintes cargos:
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
QUANTITATIVO |
|
Diretor
Escolar “B” |
CC-DB |
01 |
|
Coordenador
de Turno |
CC-CT |
02 |
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei
correrão por conta de dotação específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente Kennedy - ES, 15 de julho de 2014.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.