LEI Nº 1.070, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS NA SEDE DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara aprovou e o Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas na localidade de Presidente Kennedy, na forma seguinte:

a) A rua projetada paralela à Rua Atila Vivacqua Vieira fica denominada Avenida Orestes Baiense;

b) A rua projetada perpendicular à Rua Atila Vivacqua Vieira fica denominada Rua Maria Aparecida Cavaleiro;

c) A rua projetada paralela à Avenida Orestes Baiense fica denominada Rua Demétrio Calassara;

d) A rua projetada perpendicular à Rua Olimpio Pinto Campos Figueiredo fica denominada Rua Olimpia Ferreira Viana;

e) A rua projetada perpendicular à Rua Olimpio Pinto Campos Figueiredo fica denominada Rua Mariano Carlos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir credito especial, total ou parcialmente nas dotações constantes do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo as disposições em contrário revogadas.

Presidente Kennedy, 14 de fevereiro de 2013.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.