LEI Nº 1.005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS INOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º Fica denominada a Rua “João Baptista Rizo”, a via pública perpendicular á Rua Presidente Willian dos Santos Borges, centro, no Município de Presidente Kennedy-ES.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, total ou parcialmente nas dotações constantes do orçamento vigente.

Art. 3º Fica fazendo parte integrante desta Lei o Anexo I.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 28 de outubro de 2011.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.