DECRETO Nº 99, DE 03 DE AGOSTO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 3.109.382,30 (três milhões cento e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

5.000,00

0000058

024004.103020272.344

331909400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

01500

 

5.000,00

0000079

024004.103050243.392

333903900000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDAD

 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

02000

 

5.782,30

TOTAL:

15.782,30

Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG

0000006

024004.101220262.361

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

88.000,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

303.600,00

0000015

024004.103010232.384

331901100000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - ESF

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

120.000,00

0000033

024004.103010232.388

331901100000

MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

62.000,00

0000056

024004.103020272.344

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

2.000.000,00

0000057

024004.103020272.344

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OBRIGACOES PATRONAIS

 

02000

 

380.000,00

0000059

024004.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORJAIS E PRONTO ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

80.000,00

0000061

024004.103020272.344

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

TOTAL:

3.093.600,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 15.782,30 (quinze mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).

Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 3.093.600,00 (três milhões noventa e três mil seiscentos reais).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000081

024004.101220262.361

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

MATERJALDECONSUMO

 

01400

 

5.000,00

0000030

024004.103010232.387

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL

MATERIALDECONSUMO

 

01500

 

5.000,00

0000036

024004.103010232.388

333903000000

MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

MATERIALDECONSUMO

 

01500

 

2.000,00

0000078

024004.103050243.392

 

333903000000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

01400

 

 

3.782,30

TOTAL:

15.782,30

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 03 de agosto de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.