O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2010 a importância de
R$ 3.109.382,30 (três milhões cento e nove mil trezentos e oitenta e dois reais
e trinta centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES |
|||||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|||
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
|||||||
0000010 |
024004.101220262.361 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
5.000,00 |
|||
0000058 |
024004.103020272.344 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO INDENIZACOES E RESTITUICOES
TRABALHISTAS |
01500 |
5.000,00 |
|||
0000079 |
024004.103050243.392 333903900000 |
IMPLEM.
AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDAD OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
02000 |
5.782,30 |
|||
TOTAL: |
15.782,30 |
||||||
Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG |
|||||||
0000006 |
024004.101220262.361 331901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
88.000,00 |
|||
0000010 |
024004.101220262.361 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
303.600,00 |
|||
0000015 |
024004.103010232.384 331901100000 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -
ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
120.000,00 |
|||
0000033 |
024004.103010232.388 331901100000 |
MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
62.000,00 |
|||
0000056 |
024004.103020272.344 331901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
2.000.000,00 |
|||
0000057 |
024004.103020272.344 331901300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO
OBRIGACOES PATRONAIS |
02000 |
380.000,00 |
|||
0000059 |
024004.103020272.344 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORJAIS E PRONTO
ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
80.000,00 |
|||
0000061 |
024004.103020272.344 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
|||
0000062 |
024004.103020272.344 344905200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
01400 |
10.000,00 |
|||
TOTAL: |
3.093.600,00 |
||||||
Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$
15.782,30 (quinze mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 3.093.600,00
(três milhões noventa e três mil seiscentos reais). |
|||||||
ANULAÇÕES |
|||||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|||
0000081 |
024004.101220262.361 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERJALDECONSUMO |
01400 |
5.000,00 |
|||
0000030 |
024004.103010232.387 333903000000 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL MATERIALDECONSUMO |
01500 |
5.000,00 |
|||
0000036 |
024004.103010232.388 333903000000 |
MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS MATERIALDECONSUMO |
01500 |
2.000,00 |
|||
0000078 |
024004.103050243.392 333903000000 |
IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA
MOTI-MORTALIDADE MATERIAL DE CONSUMO |
01400 |
3.782,30 |
|||
TOTAL: |
15.782,30 |
||||||
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.