O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2010 a importância de
R$ 17.867.153,58 (dezessete milhões oitocentos e sessenta e sete mil cento e
cinquenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES |
||||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
Fonte de Recurso: Superávit Financeiro |
||||||
0000001 |
001001.041220012.001 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000007 |
001001.041220012.001 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURJDICA |
02000 |
60.000,00 |
||
0000040 |
004001.041220012.005 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OBRIGACOES
PATRONAIS |
00100 |
100.000,00 |
||
0000044 |
004001.041220012.005 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
0000046 |
004001.041220083.116 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPS. EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
20.000,00 |
||
0000057 |
005001.121220012.006 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
246.000,00 |
||
0000065 |
005001.123610052.007 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000077 |
005001.123610052.081 333903900000 |
AQUISIÇÃO
DE PROGRAMAS PARA OS LABORATORIOS DE INFORMÁTICA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00800 |
338.500,00 |
||
0000078 |
005001.123610052.393 331900400000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO
POR TEMPO DETERMINADO |
02000 |
300.000,00 |
||
0000072 |
005001.123610053.071 344905100000 |
CONSTRUIR
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
3.232.583,00 |
||
0000082 |
005001.123610053.395 34.4905100000 |
AMPLIAR,
REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
664.443,51 |
||
0000092 |
005001.123640052.397 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
200.000,00 |
||
0000097 |
005001.123650052.008 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000106 |
005001.123650052.398 331901100000 |
REMUNERAÇÃO
DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00600 |
100.000,00 |
||
0000101 |
005001.123650053.066 344905100000 |
CONSTRUIR
E REFORMAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
1.059.000,00 |
||
0000120 |
006001.041220012.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
02000 |
350.000,00 |
||
0000137 |
007001.041220012.010 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000142 |
007001.041220012.010 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
02000 |
43.600,00 |
||
0000152 |
007001.154510062.091 333903900000 |
MANUTENÇÃO
NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
0000154 |
009001.041220012.011 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000159 |
009001.041220012.011 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000168 |
009002.081220042.031 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
30.000,00 |
||
0000170 |
009002.081220042.031 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
02000 |
60.000,00 |
||
0000566 |
009002.081220042.031 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
04000 |
20.000,00 |
||
0000180 |
009002.082430042.041 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DO PETI MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000560 |
009002.083060323.411 344905200000 |
PRODUÇÃO
AGROECOLÕGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00100 |
150.000,00 |
||
0000212 |
010001.041220012.015 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV.RURAL VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000218 |
010001.041220012.015 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV.RURAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
250.000,00 |
||
0000325 |
012001.041220012.023 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
5.000,00 |
||
0000553 |
012001.185410152.086 333903900000 |
COLETA E
TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS, RESIDENCIAL E HOSPITALA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
4.302.000,00 |
||
0000366 |
014001.041220012.004 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
||
0000415 |
016001.041220012.021 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS OBRIGACOES
PATRONAIS |
00100 |
50.000,00 |
||
0000422 |
016001.041220092.129 333904100000 |
MANUTENÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES |
02000 |
500.000,00 |
||
0000427 |
016001.041280092.128 333903900000 |
CONCESSÃO
DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00100 |
1.000.000,00 |
||
0000428 |
017001.041220012.017 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000430 |
017001.041220012.017 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000434 |
017001.133920123.150 333903900000 |
CONSTRUIR
E EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
52.000,00 |
||
0000470 |
019001.164820213.301 344906100000 |
AQUISIÇÃO
DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AQUISICAO
DE IMOVEIS |
02000 |
73.000,00 |
||
0000477 |
020001.041220012.024 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
20.000,00 |
||
0000489 |
021001.041220012.012 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
0000556 |
021001.278110173.227 333504100000 |
ESTIMULO
A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO CONTRIBUIÇÕES |
02000 |
80.094,00 |
||
0000503 |
021001.278110173.227 333903000000 |
ESTIMULO
A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
18.000,00 |
||
0000519 |
022001.061220142.025 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PUBLICA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01000 |
200.000,00 |
||
0000530 |
022001.061220143.189 344905100000 |
IMPLANTAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
131.833,07 |
||
0000538 |
023001.041220012.020 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
100.000,00 |
||
0000542 |
023001.041220012.020 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
20.000,00 |
||
0000544 |
023001.041220012.020 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
0000545 |
023001.041220012.020 344905200000 |
MANUTENÇÁO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
5.000,00 |
||
TOTAL: |
14.736.053,58 |
|||||
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
||||||
0000074 |
005001.123610052.074 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
20.000,00 |
||
0000120 |
006001.041220012.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
11.000,00 |
||
0000461 |
019001.041220012.019 333903600000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
6.500,00 |
||
TOTAL: |
37.500,00 |
|||||
Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG |
||||||
|
024001.101220262.361 331901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
88.000,00 |
||
|
024001.101220262.361 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
303.600,00 |
||
|
024001.103010232.384 331901100000 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -
ESF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
120.000,00 |
||
|
024001.103010232.388 331901100000 |
MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
02000 |
62.000,00 |
||
|
024001.103020272.344 331901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
2.000.000,00 |
||
|
024001.103020272.344 331901300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO OBRIGACOES PATRONAIS |
02000 |
380.000,00 |
||
|
024001.103020272.344 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
80.000,00 |
||
|
024001.103020272.344 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
024001.103020272.344 344905200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO
ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
01400 |
10.000,00 |
||
TOTAL: |
3.093.600,00 |
|||||
Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$
37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Superávit Financeiro: R$ 14.736.053,58 (quatorze milhões
setecentos e trinta e seis mil cinquenta e três reais e cinqüenta e oito
centavos). |
||||||
ANULAÇÕES |
||||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
0000075 |
005001.123610052.074 333903900000 |
DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
102000 |
20.000,00 |
||
0000125 |
006001.046060073.402 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
102000 |
11.000,00 |
||
0000462 |
019001.041220012.019 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
102000 |
6.500,00 |
||
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO IMATERIAL DE CONSUMO |
102000 |
3.093.600,00 |
||
TOTAL: |
3.131.100,00 |
|||||
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.