DECRETO Nº 98, DE 03 DE AGOSTO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 17.867.153,58 (dezessete milhões oitocentos e sessenta e sete mil cento e cinquenta e três reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000001

001001.041220012.001

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000007

001001.041220012.001

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURJDICA

 

02000

 

60.000,00

0000040

004001.041220012.005

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

100.000,00

0000044

004001.041220012.005

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000046

004001.041220083.116

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPS. EM GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

20.000,00

0000057

005001.121220012.006

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

246.000,00

0000065

005001.123610052.007

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000077

005001.123610052.081

333903900000

AQUISIÇÃO DE PROGRAMAS PARA OS LABORATORIOS DE INFORMÁTICA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00800

 

338.500,00

0000078

005001.123610052.393

331900400000

REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

 

02000

 

300.000,00

0000072

005001.123610053.071

344905100000

CONSTRUIR ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

3.232.583,00

0000082

005001.123610053.395

34.4905100000

AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

664.443,51

0000092

005001.123640052.397

333903900000

APOIO AO ENSINO SUPERIOR

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

200.000,00

0000097

005001.123650052.008

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000106

005001.123650052.398

331901100000

REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00600

 

100.000,00

0000101

005001.123650053.066

344905100000

CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

1.059.000,00

0000120

006001.041220012.009

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

02000

 

350.000,00

0000137

007001.041220012.010

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000142

007001.041220012.010

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

02000

 

43.600,00

0000152

007001.154510062.091

333903900000

MANUTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000154

009001.041220012.011

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000159

009001.041220012.011

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000168

009002.081220042.031

333903000000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

30.000,00

0000170

009002.081220042.031

333903900000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

02000

 

60.000,00

0000566

009002.081220042.031

344905200000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

04000

 

20.000,00

0000180

009002.082430042.041

333903000000

MANUTENÇÃO DO PETI

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000560

009002.083060323.411

344905200000

PRODUÇÃO AGROECOLÕGICA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL - PAIS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

00100

 

150.000,00

0000212

010001.041220012.015

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV.RURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000218

010001.041220012.015

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV.RURAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

250.000,00

0000325

012001.041220012.023

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

5.000,00

0000553

012001.185410152.086

 

333903900000

COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS, RESIDENCIAL E HOSPITALA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

 

02000

 

 

4.302.000,00

0000366

014001.041220012.004

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

02000

 

5.000,00

0000415

016001.041220012.021

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

OBRIGACOES PATRONAIS

 

00100

 

50.000,00

0000422

016001.041220092.129

333904100000

MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

CONTRIBUIÇÕES

 

02000

 

500.000,00

0000427

016001.041280092.128

333903900000

CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

00100

 

1.000.000,00

0000428

017001.041220012.017

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000430

017001.041220012.017

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000434

017001.133920123.150

333903900000

CONSTRUIR E EQUIPAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

52.000,00

0000470

019001.164820213.301

344906100000

AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

AQUISICAO DE IMOVEIS

 

02000

 

73.000,00

0000477

020001.041220012.024

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

20.000,00

0000489

021001.041220012.012

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

50.000,00

0000556

021001.278110173.227

333504100000

ESTIMULO A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

CONTRIBUIÇÕES

 

02000

 

80.094,00

0000503

021001.278110173.227

333903000000

ESTIMULO A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

18.000,00

0000519

022001.061220142.025

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PUBLICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01000

 

200.000,00

0000530

022001.061220143.189

344905100000

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICIPIO

OBRAS E INSTALACOES

 

02000

 

131.833,07

0000538

023001.041220012.020

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

 

100.000,00

0000542

023001.041220012.020

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

20.000,00

0000544

023001.041220012.020

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000545

023001.041220012.020

344905200000

MANUTENÇÁO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

5.000,00

TOTAL:

14.736.053,58

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000074

005001.123610052.074

333903000000

DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

20.000,00

0000120

006001.041220012.009

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

11.000,00

0000461

019001.041220012.019

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

02000

 

6.500,00

TOTAL:

37.500,00

Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG

 

024001.101220262.361

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

88.000,00

 

024001.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

303.600,00

 

024001.103010232.384

331901100000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - ESF

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

120.000,00

 

024001.103010232.388

331901100000

MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

02000

 

62.000,00

 

024001.103020272.344

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

2.000.000,00

 

024001.103020272.344

331901300000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

OBRIGACOES PATRONAIS

 

02000

 

380.000,00

 

024001.103020272.344

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

80.000,00

 

024001.103020272.344

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

 

024001.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

TOTAL:

3.093.600,00

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

Superávit Financeiro: R$ 14.736.053,58 (quatorze milhões setecentos e trinta e seis mil cinquenta e três reais e cinqüenta e oito centavos).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000075

005001.123610052.074

333903900000

DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

102000

 

20.000,00

0000125

006001.046060073.402

344905200000

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

102000

 

11.000,00

0000462

019001.041220012.019

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

102000

 

6.500,00

0000042

004001.041220012.005

333903000000

IMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IMATERIAL DE CONSUMO

 

102000

 

3.093.600,00

TOTAL:

3.131.100,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 03 de agosto de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.