DECRETO Nº 94, DE 29 DE JULHO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 546.723,66 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Suplementação Por Anulação de Outra UG

0000017

024004.103010232.384

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - ESF

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

11.847,33

0000032

024004.103010232.387

344905200000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

214.876,33

0000066

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

02000

 

320.000,00

TOTAL:

546.723,66

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: 546.723,66 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 29 de julho de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

ROSÂNGELA TRAVÁGLIA TEIXEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.