DECRETO Nº 93, DE 29 DE JULHO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 811.169,58 (oitocentos e onze mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Superávit Financeiro

0000142

007001.041220012.010

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

50.000,00

0000192

009002.082440042.037

333903900000

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS SOCIAIS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

02000

 

15.000,00

0000555

011001.278130193.259

333504100000

APOIO E REALIZAÇÂO DE EVENTOS TURISTICOS

CONTRIBUIÇÕES

 

02000

 

189.445,92

TOTAL:

254.445,92

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000148

007001.154510062.083

333903000000

MANUTENÇÃO DA REDE E DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

10.000,00

TOTAL:

10.000,00

Fonte de Recurso: Anulação Para Suplementação de Outra UG

 

024004.103010232.384

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - ESF

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

11.847,33

 

024004.103010232.387

344905200000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02000

 

214.876,33

 

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

02000

 

320.000,00

TOTAL:

546.723,66

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Superávit Financeiro: R$ 254.445,92 (duzentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000273

010001.206070202.295

333903000000

MANUTENÇÃO DE UMA FABRICA DE CATA VENTOS E TUBOS DE PVC

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

10.000,00

0000042

004001.041220012.005

333903000000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

 

02000

 

546.723.66

TOTAL:

556.723,66

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 29 de julho de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.