O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 0000790/2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 2.295.000,00 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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Excesso de Arrecadação |
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000549 |
011001.2769500163.209 344905100000 |
CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE OBRAS E ENSTALACOES |
00200 |
2.295.000,00 |
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TOTAL |
2.295.000,00 |
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Art. 2° Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Excesso de Arrecadação: R$ 2.295.000,00 (dois milhões duzentos e noventa e cinco mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 28 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.