DECRETO Nº 91, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E NOMEIA MEMBROS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando a necessidade de assegurar a lisura, imparcialidade e equidade no acompanhamento e fiscalização do Concurso de Remoção nº 001/2018 a ser realizado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com o estabelecido no Estatuto do Magistério, decreta
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para execução, acompanhamento e fiscalização do Concurso de Remoção da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com Estatuto do Magistério.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 05 (cinco) servidores, sendo 01 (um) Presidente e 04 (quatro) membros, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Willian Sizote de Souza (servidor de cargo em comissão);
II - Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo (servidora em regime estatutário do RH;
III - Membro: Monica Cristina Orequio de Souza (servidora em regime estatutário - Professora);
IV - Membro: Fátima Agrizzi Ceccon (servidora em regime estatutário -Professora); e
V - Membro: Maria da Conceição Oliveira Souza (servidora em regime estatutário - Assistente Social).
Art. 3º Esta Comissão será assessorada juridicamente pela Procuradoria Geral do Município no que couber.
Art. 4º A Comissão instituída por este Decreto tem como objetivo criar banco de dados com vistas a remoção de profissionais estatutários para se localizarem exercerem suas funções conforme descritas em regulamento próprio.
Art. 5º Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 6º Esta Comissão terá vigência até a data de homologação do referido Concurso que acontecerá no período de 22/10/2018 a 30/11/2018.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy - ES, 16 de outubro de 2018.