DECRETO Nº 89, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Resolução a CONANDA nº 202, de 21 de novembro de 2017,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy-ES, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Presidente Kennedy-ES, em convocar a V Conferência Municipal dos Direitos dos Direitos da Criança e Adolescente de Presidente Kennedy-ES, a fim de sensibilizar e mobilizar a sociedade em favor de sua participação nas discussões de políticas públicas; decreta

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Kennedy/ES, com realização no dia 28 de novembro de 2018, na SEME III de Presidente Kennedy/ES, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy, 10 de outubro de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

JOÃO LUIZ PEREIRA DAS NEVES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KENNEDY

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.