DECRETO Nº 87, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

DESIGNA COMISSÃO TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRA DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES, ADITIVOS E SEUS DERIVADOS, ORIUNDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 046/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 26/2018, bem como o teor do processo administrativo nº. 197/2018, decreta

Art. 1º Designa membros para composição de Comissão para Avaliação de Amostra de óleo lubrificante para motores, aditivos e seus derivados, oriundos do Pregão Eletrônico nº. 046/2018:

I - Presidente: Gelson Fernandes Firmo;

II - Membro: Renan das Neves Rosa;

III - Membro: Geandson de Souza Benevides.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 25 de setembro de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.