DECRETO Nº 86, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Intermunicipal Democrática de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2019, no Município de Itapemirim/ES, com a participação dos Municípios de Itapemirim e Presidente Kennedy.

Art. 2º A I Conferência Intermunicipal Democrática de Assistência Social, terá como tema: “Assistência Social - Direito do povo  com  financiamento público e  participação  social”.

Art. 3º A I Conferência Intermunicipal Democrática de Assistência Social será presidida e estará sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Assistência Social dos Municípios envolvidos.

Art. 4º A I Conferência Intermunicipal Democrática de Assistência Social desenvolverá seus trabalhos sob os seguintes eixos:

I - EIXO 1: Assistência Social: direito do Povo;

II - EIXO 2: Financiamento Público;

III - EIXO 3: SUAS com Participação Social.

Art. 5º As despesas com a I Conferência Intermunicipal Democrática de Assistência Social ocorrerão sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assistência Social dos Municípios envolvidos.

Presidente Kennedy/ES, 23 de agosto de 2019.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.