O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2010 a importância de
R$ 11.191.886,00 (onze milhões cento e noventa e um mil oitocentos e oitenta e
seis reais), nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
Fonte de Recurso: Superávit Financeiro |
||||||
|
0000007 |
001001.041220012.001 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000027 |
003001.231280132.187 333903900000 |
PROMOÇÃO
E PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, CONGRESSOS E ENCONTROS REGIONAIS, NAC OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
200.000,00 |
||
|
0000042 |
004001.041220012.005 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
4.000.000,00 |
||
|
0000049 |
005001.121220012.006 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00800 |
200.000,00 |
||
|
0000050 |
005001.121220012.006 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBRIGACOES
PATRONAIS |
00700 |
200.000,00 |
||
|
0000056 |
005001.121220012.006 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
||
|
0000058 |
005001.121220012.006 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
00800 |
20.000,00 |
||
|
0000078 |
005001.123610052.393 331900400000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO
POR TEMPO DETERMINADO |
00600 |
200.000,00 |
||
|
0000078 |
005001.123610052.393 331900400000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATACAO
POR TEMPO DETERMINADO |
02000 |
200.000,00 |
||
|
0000080 |
005001.123610052.393 331901300000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGACOES
PATRONAIS |
00600 |
200.000,00 |
||
|
0000080 |
005001.123610052.393 331901300000 |
REMUNERAÇÃO
DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGACOES
PATRONAIS |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000092 |
005001.123640052.397 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
477.863,00 |
||
|
0000103 |
005001.123650053.067 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ESCOLAS MUNICIP EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00700 |
1.000,00 |
||
|
0000142 |
007001.041220012.010
333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000563 |
009002.083060043.413 333903000000 |
IMPLANTAÇÃO
E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS: MATERIAL
DE CONSUMO |
00100 |
5.000,00 |
||
|
0000235 |
010001.206020203.267 333903900000 |
DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA EM GERAL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
2.788.380,00 |
||
|
0000301 |
011001.041220012.014 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
20.000,00 |
||
|
0000327 |
014001.041220012.004 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000414 |
016001.041220012.021 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
80.000,00 |
||
|
0000431 |
017001.041220012.017 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ARTE E CULTURA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000469 |
019001.164820213.299 344905100000 |
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
1.241.648,89 |
||
|
0000473 |
020001.041220012.024 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00100 |
80.000,00 |
||
|
0000475 |
020001.041220012.024 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA INDENIZACOES
E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
00100 |
10.000,00 |
||
|
0000490 |
021001.041220012.012 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
1.000,00 |
||
|
0000520 |
022001.061220142.025 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PÚBLICA OBRIGACOES PATRONAIS |
00100 |
100.000,00 |
||
|
0000523 |
022001.061220142.025 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SUGURANÇA PUBLICA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000542 |
023001.041220012.020 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTA MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
690.000.00 |
||
|
TOTAL: |
11.019.891,89 |
|||||
|
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
||||||
|
0000046 |
004001.041220083.116 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPS. EM GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
20.000,00 |
||
|
0000057 |
005001.121220012.006 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00700 |
14.725,80 |
||
|
0000125 |
006001.046060073.402 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
14.200,71 |
||
|
0000143 |
007001.041220012.010 344905200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
11.500,00 |
||
|
0000554 |
009001.082440043.409 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DE CASA DE PASSAGEM OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
16.366,89 |
||
|
0000228 |
010001.206010203.404 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
24.200,71 |
||
|
0000235 |
010001.206020203.267 333903900000 |
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA EM GERAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
34.500,00 |
||
|
0000320 |
011001.278130193.259 333903900000 |
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000329 |
012001.041220012.023 344905200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
16.500,00 |
||
|
0000515 |
021001.278120172.226 344905100000 |
MANUTENÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
10.000,00 |
||
|
TOTAL: |
171.994,11 |
|||||
|
Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$
171.994,11 (cento e setenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e
onze centavos) Superávit Financeiro: R$ 11.019.891,89 (onze milhões
dezenove mil oitocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). |
||||||
|
ANULAÇÕES |
||||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
0000032 |
003001.236910133.183 344906100000 |
ELABORAÇÃO
E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AQUISICAO DE
IMOVEIS |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000044 |
004001.041220012.005 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
10000 |
22.500,00 |
||
|
0000047 |
004001.041220083.118 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
6.366,89 |
||
|
0000048 |
004001.041220083.118 344906100000 |
CONSTRUÇÃO
DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA QUISICAO
DE IMOVEIS |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000060 |
005001121220013.403 344906100000 |
AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS AQUISICÃO
DE IMÓVEIS |
00800 |
9.725,80 |
||
|
0000064 |
005001.121220052.059 344905200000 |
PROMOÇÃO
DE EVENTOS E CONFERENCIAS LIGADOS A EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
00800 |
5.000,00 |
||
|
0000136 |
006001.267820073.101 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE PONTES, MATA-BURROS, MURO DE ARRIMO, ENCOSTASE GALERIAS PI OBRAS E
INSTALACOES |
02000 |
14.200,71 |
||
|
0000148 |
007001.154510062.083 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DA REDE E DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
5.500,00 |
||
|
0000236 |
010001.206020203.268 333903000000 |
CRIAÇÃO
E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA B, MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000272 |
010001.206060203.293 344905200000 |
IMPLANTAÇÃO
DE REDE DE ELETRIFICAÇAÃO EM PROPRIEDADES RURAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE |
02000 |
14.200,71 |
||
|
0000305 |
011001.133920183.251 333903600000 |
REALIZAÇÃO
DE ESTUDO DETALHADO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
||
|
0000315 |
011001.236950183.236 333903600000 |
DESENVOLVIMENTO
E ENCENTIVO DAS ATIVIDADES TURISTICAS DO MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
5.000,00 |
||
|
0000369 |
014001.041220012.004 344905200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000372 |
014001.041250113.144 333903900000 |
APRIMORAMENTO
DOS SISTEMAS E PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
||
|
0000373 |
014001.041260113.140 333903000000 |
ESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE DIVERSOS SETORES MATERIAL
DE CONSUMO |
02000 |
1.000,00 |
||
|
0000375 |
014001.041260113.140 333903900000 |
ESTRUTURA
DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE DIVERSOS SETORES OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
8.500,00 |
||
|
0000471 |
019001.164820212.302 333903900000 |
REGULARIZAÇÃO
DE IMÓVEIS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000509 |
021001.278110173.228 333903600000 |
INCENTIVO
E APOIO AO DESPORTISTAS AMADORES NAS DIVERSAS MODALIDADES OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS -PESSOA FISICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
TOTAL: |
171.994,11 |
|||||
Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.