DECRETO Nº 80, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

ALTERA O DECRETO N° 013/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as tradições culturais do Município, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos, decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 013, de 01 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

Data	Denominação	Natureza
11 de outubro (segunda-feira)	Nossa Senhora Aparecida	Ponto Facultativo Municipal

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra.

Presidente Kennedy/ES, 07 de outubro de 2021.

DORLEIFONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.