A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município de Presidente Kennedy,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 068/2013 e o teor do processo
administrativo nº 11.539/2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de
Avaliação de Segurança do Trabalhado (CAST), que será composta por 05 (cinco)
servidores, sendo 02 (dois) Enfermeiros, 02 (dois) Técnicos de Segurança do
Trabalho e 01 (um) Médico, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Geremias Moté de Oliveira (Técnico de
Segurança do Trabalho);
II - Membro: Diane Raimunda de Almeida (Técnico de
Segurança do Trabalho);
III - Membro: Allan Gava Barbieri (Enfermeiro);
IV- Membro: Amilton Alves da Silva (Enfermeiro do
Trabalho);
V- Membro: Melhem Abdalla (Médico do Trabalho).
Art. 2º Os servidores designados para
integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou
gratificação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.