DECRETO Nº 77, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 013/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO PRESIDENTE ANUAL DO KENNEDY/ES MUNICÍPIO REFERENTE DE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as tradições culturais do Município, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; decreta
Art. 1° O Anexo Único do Decreto nº 013, de 01 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
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Data |
Denominação |
Natureza |
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06 de setembro (segunda-feira) |
Independência do Brasil |
Ponto Facultativo Municipal |
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogação as disposições em contr.
Presidente Kennedy/ES, 03 de setembro de 2021.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNCIPAL