DECRETO Nº 72, DE 30 DE JULHO DE 2021
ALTERA O DECRETO N°
13/2021 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando as tradições culturais do Município, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; Decreta:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto n° 13, de 01 de fevereiro de 2021, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:
|
Data |
Denominação |
Natureza |
|
Nossa Senhora das Neves |
Ponto Facultativo Municipal |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr.
Presidente Kennedy/ES, 30 de julho de 2021.