A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, em observância ao disposto na Lei Municipal nº
797, de 18 de dezembro de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto Municipal
nº 045/2013 para designar novo membro Suplente representante da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos para compor o Conselho Municipal de
Habitação e Interesse Social (COHAIS).
Art. 2º O inciso III, do Art. 1º, do
Decreto Municipal nº 045/2013 terá a seguinte redação:
III - REPRESENTANTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Titular: Washington
Paixão Dias;
Suplente: Vânia
Cristina Correa Soares Dias.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais
disposições do Decreto Municipal nº 045/2013.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.