REVOGADO
PELO DECRETO Nº 22/2017
DECRETO Nº 007, DE 06 DE JANEIRO
DE 2015
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a adesão do município de Presidente Kennedy ao
PROGRAMA BPC NA ESCOLA, criado pelo Governo Federal;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Interministerial nº 01,
de 12 de março de 2008, que estabelece os procedimentos para adesão e
permanência no PROGRAMA BPC NA ESCOLA;
Art. 1º - Fica instituído o Grupo Gestor Local para
acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola de pessoas com
deficiência detentoras do Benefício Prestação Continuada da Assistência Social
– Programa BPC na Escola, composto pelos gestores das políticas de Assistência
Social, Educação e Saúde.
Art. 2º - O Grupo Gestor Local contará com uma equipe integrada pelos Gestores dos
seguintes representantes das Secretarias Municipais:
I - Representante da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Titular: Eloisa Monteiro;
Suplente: Mariani Souza Silva.
II - Representante da Secretaria
Municipal de Saúde:
Titular: Alessandra das Neves
Lima;
Suplente: Hingrid
de Souza Bayer Gomes.
II - Representante da Secretaria
Municipal de Educação
Titular: Fabiana Silva Delecrode;
Suplente: Elaine Carvalho Marvila.
Parágrafo único – A Coordenação do Grupo Gestor
Local ficará a cargo do titular da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - A Coordenação
da Equipe Técnica responsável pela aplicação do Questionário para a
identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas
com deficiência beneficiárias do BPC será exercida pela Assistente Social
Eloisa Monteiro.
Art. 4º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 111, de 01 de
setembro de 2014.
Presidente Kennedy-ES, 06 de janeiro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.