DECRETO Nº 69, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

ALTERA O DECRETO N° 011/2022 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando que o Governo do Estado do Espírito Santo transferiu o Ponto Facultativo de 28 de outubro, em comemoração ao dia do Servidor Público para o dia 14 de novembro de 2022, em atendimento aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência e que não haverá prejuízo para a prestação dos serviços públicos; Decreta.

Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo de 28 de outubro de 2022, em comemoração ao Dia do Servidor Público, previsto no Anexo Único, do Decreto n° 011 de 17 de janeiro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 25 de outubro de 2022.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.