DECRETO Nº 68, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PRESIDENTE KENNEDY PARA SITUAÇÕES DE PREVENÇÃO, ALERTA E EMERGÊNCIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas competências, DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contingência para potencializar o aperfeiçoamento e implantação de ações que aumentam a capacidade e resposta a situações críticas, além de ações preventivas para minimizá-las.

Art. 2º Fica designada equipe de profissionais capacitados em suas respectivas áreas de atuação, para desempenharem efetivamente as ações contidas neste plano, sendo que para que isso aconteça, será necessário que cada secretaria cumpra com suas responsabilidades, conforme detalhadamente descrito no Plano de Contingência em anexo.

Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMSEG) e/ou a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) a divulgação do Plano de Contingência ora aprovado.

Art. 4º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1, de 07 de janeiro de 2014.

Presidente Kennedy/ES, 15 de agosto de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA SITUAÇÕES DE PREVENÇÃO, ALERTA E EMERGÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA

As fortes chuvas (com precipitação elevada chegando a 111,88mm em período de 24 horas), as estiagens e outros possíveis desastres mostram a necessidade de dinamizar ações tanto na parte preventiva, como emergencial.

O Plano de Contingência potencializa o aperfeiçoamento e implantação de ações que aumentam a capacidade e resposta a situações críticas, além de ações preventivas para minimizá-las. Para tanto, é necessária uma equipe de profissionais preparados em suas respectivas áreas de atuação, para desempenharem efetivamente as ações contidas neste plano, sendo que para que isso aconteça, será necessário que cada secretaria cumpra com suas responsabilidades, pois a Defesa Civil não trabalha sozinha, a Defesa Civil somos todos nós.

2. OBJETIVO

O Plano de Contingência ora descrito e detalhado tem como objetivo o que segue:

I - Determinar a estrutura operacional e medidas de prevenção, alerta e emergência para situações de calamidade total ou parcial, acarretadas pelos desastres. Restabelecendo a normalidade no menor prazo possível, principalmente os serviços públicos essenciais, reabilitando os cenários atingidos pelos desastres;

II - Envolver os mais diversos Órgãos Públicos: Municipais, Estaduais e Federais, do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e os mais diversos segmentos da sociedade organizada e das comunidades, por exemplo, Associação de Moradores, ONG`s, Igrejas, dentre outros;

III - Focar as ações de prevenção e socorro para as áreas consideradas vulneráveis ao desastre, principalmente, relacionados com os efeitos naturais (chuvas prolongadas ou súbitas, enxurradas, chuvas de granizo, vendavais e estiagem no intuito de melhor controlar e empregar os recursos disponíveis dos órgãos competentes, visando reduzir a vulnerabilidade, evitando danos humanos).

3. COORDENAÇÃO

3.1 - A Coordenação Geral estará a cargo da Coordenadoria de Defesa Civil (COMPDEC) com apoio de todas as Secretarias que disponibilizarão, quando necessário, recursos humanos, equipamentos e materiais necessários conforme planejamento que se segue.

4. DIAGNÓSTICO

4.1 - Sabemos que as principais causas que contribuem para as situações de calamidades, na época da chuva, estão situadas nas áreas de risco.

4.2 - A não preservação do solo e de sua cobertura vegetal, escavações irregulares, ausência de galerias e drenagens pluviais concorrem para:

I - Aumento em até quatro vezes do volume de água que deixa de penetrar no solo e escoar;

II - Erosão do solo pelo volume excessivo de água conforme o item acima;

III - Sobrecarga e erosão nas fundações das edificações colocando-as em situações de risco ou provocando sua ruína;

IV - Entupimento das redes de drenagem pelo excesso de água contendo detritos;

V - As escavações não autorizadas, sem técnica adequada, em locais com índice de declividade igual ou superior a 30% (conforme Lei 114/85 de parcelamento do Solo Urbano), modificando o perfil natural do terreno, também resulta em situações de risco;

VI - Alagamento de áreas urbanas e imediações de córregos e rios;

VII - Em época de estiagem toda a extensão do Município sofre com a escassez de água;

VIII - No período chuvoso as tempestades de granizos e os vendavais causam danos as habitações e a agricultura;

IX - Nos longos períodos de estiagem os incêndios são comuns, causando grandes prejuízos.

5. ESTRATÉGIAS

Este Plano de Contingência baseia-se em três etapas, conforme abaixo descriminado:

5.1 - ETAPA 01: PREVENÇÃO

Nos períodos de normalidade: Nesta etapa não se espera que algo possa ocorrer. Porém, tal possibilidade, apesar de remota, existe. Neste período estaremos preparando medidas que previnam possíveis incidentes.

5.1.1 - PROCEDIMENTOS NA ETAPA 01

I - Plantão 8hs (rotineiro) da COMDEC - Defesa Civil e as Secretarias afins;

II - Campanhas educacionais para a população colocando-a como autor principal das soluções, que devem ser voltadas para a prevenção contra incêndio e conservação do solo sem intervenções físicas, modificando o terreno, principalmente de sua cobertura vegetal, escavações irregulares, e a não disposição de lixo que não seja os pontos de coleta da PMPK. Neste caso fica a cargo da SEMOB/COMPDEC a cargo destas providencias, mobilizando técnicos de outras secretarias para ações específicas (palestras, cursos, etc.);

III - Fiscalização, impedindo construções em áreas de risco: a SEMOB/setor de fiscalização deverá fiscalizar estas áreas;

IV - Manutenção do mapeamento das áreas de risco. Ficaria a cargo da COMDEC;

V - Programação para obras de contenção em áreas de risco: a cargo da SEMOB;

VI - Programação para recuperação vegetal de áreas degradadas: a cargo da SEMMA;

VII - Programação para obras de Construção de galerias e captação de águas pluviais: SEMOB;

VIII - Abertura e limpeza de canais e valas facilitando o escoamento das águas: SEMOB.

5.2 - ETAPA 02: ALERTA

5.2.1 - Em caso de acidente a ação partirá da COMDEC que ao tomar conhecimento de qualquer anormalidade tomará as medidas necessárias para mudança de Etapa com base no acompanhamento e monitoramento.

5.2.2 - Compete a COMPDEC o acionamento deste plano de contingência, que acionará primeiramente a SEMOB, após a SEMAS e as demais secretarias colocando-as em estado de alerta (Etapa 02).

5.2.3 - Neste ato deverá existir uma equipe mínima de pessoal e máquinas, munidos de todo o equipamento de trabalho, comunicação e segurança. Nesse período a COMDEC deverá percorrer os locais de riscos.

5.2.4 - A SEMSEG nos casos de emergência voltará suas atividades para a Defesa Civil.

5.2.5 - Deverá também ser acionada a SEME, SEMMA, SETRANFRO, SEMS para que montem equipes de apoio a COMDEC.

5.2.6 - Após a verificação de todos os locais de riscos, e confirmada à normalidade, a COMDEC certificando-se de que não há mais perigo iminente, voltaremos a Etapa 01.

5.3 - ETAPA 03: EMERGÊNCIA

5.3.1 - PROGRAMAÇÃO NA CONDIÇÃO DA ETAPA 01 PARA ETAPA 03

5.3.1.1 - Neste período, com chuvas intensas, ou secas ou incêndios ou chuvas de granizo serão formadas equipes mistas que deverão percorrer os locais atingidos, para que constate quais os problemas que estão ocorrendo atuando prontamente no socorro, e dando conhecimento, com a máxima urgência, ao coordenador da COMDEC.

5.3.1.2 - A SEMOB com sua equipe de engenheiros também montará um plantão de 24 horas por dia, com pessoal e equipamentos a disposição do comando de operações (coordenador da COMDEC). As demais secretarias também ficarão a disposição da central.

5.3.1.3 - A Central de operações que estará instalada numa sala da SEMSG receberá todas as demandas das ocorrências coordenando as ações de mobilização das equipes para o socorro e interagindo com essas equipes, que encaminharão as demandas para as secretarias pertinentes ou pontos de apoio.

5.3.1.4 - Sempre que houver desabrigado, relacioná-los, nominando o chefe da família e quantidade de dependentes, bem como relacionar também os pertences dos mesmos e as necessidades mais urgentes, encaminhando ao coordenador da COMDEC indicando também o local que está abrigado.

5.3.1.5 - Todas as ações depois de confirmadas e filtradas, deverão ser encaminhadas para conhecimento do Gabinete sempre pelo coordenador das operações.

5.3.2 - PROGRAMAÇÃO NA CONDIÇÃO DE ETAPA 03 PARA ETAPA 02 E DESTA PARA A ETAPA 01

5.3.2.1 - Este controle será administrado pela COMDEC que dará conhecimento as equipes envolvidas dando início a desmobilização chegando na ETAPA 2, em seguida verificando-se que a situação tende a normalidade, serão desmobilizadas mais equipes até chegarmos na ETAPA 01.

5.3.2.2 - A COMDEC acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos a desmobilização das equipes utilizando os recursos disponíveis, telefone fixo, telefone móvel, rádios, veículos e outros recursos disponíveis para se comunicar com os chefes das equipes de plantão e dar as instruções necessárias.

5.3.2.3 - Todas essas ações deverão constar do relatório final que será encaminhado ao chefe do executivo municipal sugerindo ou não a decretação de Estado de Alerta, Emergência ou Calamidade baseando-se nos fatos relatados.

6. ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO PLANO DE CONTIGÊNCIA

6.1 - Compete a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB):