DECRETO Nº 67, DE 08 DE JULHO DE 2019

DESIGNA MEMBROS PARA AVALIAÇÃO DE ASMOSTRAS REFERENTE À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CESTA DE ALIMENTOS, ORIUNDO DO PROCESSO N° 9.303/2019, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 26/2018, decreta:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para Avaliação de Amostras referentes à Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social, oriundo do Processo Administrativo n° 9.303/2019, a fim de atender aos usuários da Secretaria, que será composta pelos seguintes membros:

I -  Membro: Hellen Amaro Hernandes;

II - Membro: Fábio Fernandes da Rosa;

III - Membro: Ana Maria Elias Moreira.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 08 de julho de 2019.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de presidente kennedy.