DECRETO Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 2021
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 741, de 22 de agosto de 2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo para a Infância e Adolescência, e o teor do Processo Administrativo nº. 29.004/2020, decreta:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Janine Moreira;
Suplente: Wiviane de Souza L. Cardozo.
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Márcio Roberto Alves da Silva;
Suplente: Sabrina Rosa de Oliveira.
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Miriam Hellen de Almeida;
Suplente: Carla Venturim de Almeida.
d) Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: João Luiz Pereira das Neves;
Suplente: Vinicius Santos Quinta Amorim.
d) Secretaria Municipal de Fazenda: (Redação dada pelo Decreto n° 07/2023)
Titular: Jhennyfer Fontana Moreira; (Redação dada pelo Decreto n° 07/2023)
Suplente: Ana Lúcia Maitam Cruz. (Redação dada pelo Decreto n° 07/2023)
II - Representantes da Sociedade Civil:
a) Associação de Moradores:
Titular: Eduarda das Neves Neto;
Suplente: Júlio das Neves Ferreira.
b) Instituições da área de atendimento à Pessoa com Deficiência:
Titular: Vacância;
Suplente: Vacância.
c) Conselho das Igrejas Evangélicas:
Titular: Robson Monteiro da Silva;
Suplente: Adeir José Teixeira.
d) Igreja Católica:
Titular: Fabiula Peçanha da Silva;
Suplente: Kétson Nobre Peçanha.
Art. 2° O mandato dos Membros do COMDECA/PK compreenderá o biênio 2021/2023 e as suas atribuições não serão remuneradas.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente Kennedy-ES, 14 de julho de 2021.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
TANCREDO ALMEIDA SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL