DECRETO Nº 64, DE 01 DE JUNHO DE 2010

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei N° 859/2009.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2010 a importância de R$ 1.174.950,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação Dotação

0000009

024004.101220262.361

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

5.000,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

203.100,00

0000058

024004.103020272.344

331909400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

 

01400

 

10.000,00

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

5.000,00

0000066

024004.103030252.391

333903200000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

02000

 

140.000,00

TOTAL:

363.100,00

Fonte de Recurso: Suplementação Por Anulação de Outra UG

0000009

024004.101220262.361

333903600000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

16.000,00

0000010

024004.101220262.361

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

270.650,00

0000001

024004.101220263.056

344905200000

AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

260.000,00

0000017

024004.103010232.384

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - ESF

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

225.200,00

0000022

024004.103010233.385

344905200000

CONSTRUIR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

0000062

024004.103020272.344

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AMBIJLATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

30.000,00

TOTAL:

811.850,00

P Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 363.100,00 (trezentos e sessenta e três mil cem reais)

Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 811.850,00 (oitocentos e onze mil oitocentos e cinqüenta reais)

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000008

024004.101220262.361

333901400000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

 

01400

 

1.000,00

0000013

024004.101220262.361

344905200000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

700,00

0000003

024004.101220263.331

333903900000

CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NAS DIVERSAS ÁREAS DA SAÚDE

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

 

01400

 

3.000,00

0000014

024004.101220263.378

344905100000

CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAUDE

OBRAS E INSTALACOES

 

01400

 

106.500,00

0000002

024004.101220263.408

344906100000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

AQUISICAO DE IMOVEIS

 

01400

 

45.000,00

0000030

024004.103010232.387

333903000000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

10.000,00

0000040

024004.103010252.390

333903000000

DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS A REDE DE SAUDE

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

62.000,00

0000038

024004.103010253.389

344905100000

CONSTRUIR E EQUIPAR A FARMÁCIA CIDADÃ

OBRAS E ENSTALACOES

 

01400

 

40.000,00

0000039

024004.103010253.389

344905200000

CONSTRUIR E EQUIPAR A FARMÁCIA CIDADÃ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

2.400,00

0000054

024004.103020272.343

333903900000

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICO

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

5.000,00

0000048

024004.103020273.339

333903000000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANÁLISES CLÍNICAS

MATERIAL DE CONSUMO

 

01400

 

10.000,00

0000049

024004.103020273.339

333903900000

IMPLEMENTAR O SERVIÇO DE ANÁLISES CLÍNICAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

10.000,00

0000065

024004.103020283.345

344905200000

IMPLANTAR CENTRO DE FISIOTERAPIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

01400

 

10.000,00

0000069

024004.103040242.316

333903000000

DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

01500

 

15.000,00

0000069

024004.103040242.316

333903000000

DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

MATERIAL DE CONSUMO

 

01700

 

15.000,00

0000070

024004.103040242.316

333903600000

DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

01400

 

2.500,00

0000074

024004.103040243.319

333903900000

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

01400

 

10.000,00

0000078

024004.103050243.392

 

333903000000

IMPLEM. AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E AÇÕES P/ REDUÇÃO DA MOTI-MORTALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

01400

 

 

15.000,00

TOTAL:

363.100,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de junho de 2010.

 

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

PrefeitO Municipal

 

ROSÂNGELA TRAVÁGLIA TEIXEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.