O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando
de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei
N° 859/2009.
Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2010 a importância de
R$ 3.181.610,00 (três milhões cento e oitenta e um mil seiscentos e dez reais),
nas seguintes dotações:
|
SUPLEMENTAÇÕES |
||||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
Fonte de Recurso: Anulação Dotação |
||||||
|
0000044 |
004001.041220012.005 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
450.000,00 |
||
|
0000045 |
004001.041220012.005 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
02000 |
8.000,00 |
||
|
0000046 |
004001.041220083.116 344905200000 |
AQUISIÇÃO
DE BENS MOVEIS E EQUIPS. EM GERAL EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000058 |
005001.121220012.006 333909200000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES |
00800 |
9.000,00 |
||
|
0000073 |
005001.123610052.073 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENT. OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00700 |
260.000,00 |
||
|
0000073 |
005001.123610052.073 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENT. OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00800 |
380.000,00 |
||
|
0000092 |
005001.123640052.397 333903900000 |
APOIO
AO ENSINO SUPERIOR OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
450.000,00 |
||
|
0000097 |
005001.123650052.008 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL MATERIAL
DE CONSUMO |
00800 |
80.000,00 |
||
|
0000099 |
005001.123650052.008 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00800 |
130.000,00 |
||
|
0000120 |
006001.041220012.009 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
152.700,00 |
||
|
0000194 |
009002.082440042.039 333903200000 |
MANUTENÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR MATERIAL
DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
02000 |
1.108.910,00 |
||
|
0000314 |
011001.236950183.236 333903100000 |
DESENVOLVIMENTO
E ENCENTIVO DAS ATIVIDADES TURISTICAS DO MUNICIPIO PREMIACOES CULT.,ART.,CIENT.,DESP. E OUTR. |
02000 |
3.000,00 |
||
|
0000367 |
014001.041220012.004 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
13.000,00 |
||
|
0000478 |
020001.041220012.024 333903600000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PESCA OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
18.000,00 |
||
|
0000497 |
021001.278110173.214 333903600000 |
PROMOVER
A ETAPA ESTADUAL DE MOTOCROSS OUTROS SERVICOS
DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
15.000,00 |
||
|
0000506 |
021001.278110173.227 333903900000 |
ESTÍMULO
A EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
55.000,00 |
||
|
0000529 |
022001.061220143.189 333903900000 |
IMPLANTAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
19.000,00 |
||
|
TOTAL: |
3.181.610,00 |
|||||
|
Para a cobertura das suplementações relacionadas no
artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$
3.181.610,00 (três milhões cento e oitenta e um mil seiscentos e dez reais). |
||||||
|
ANULAÇÕES |
||||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
||
|
0000030 |
003001.236910133.183 344905100000 |
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
40.000,00 |
||
|
0000032 |
003001.236910133.183 344906100000 |
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO AQUISICAO DE IMOVEIS |
02000 |
40.000,00 |
||
|
0000034 |
003001.257530133.179 344905100000 |
CRIAÇÃO DO POLO PETROQUÍMICO DE MAROBÁ/NEVES OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000047 |
004001.041220083.118 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000048 |
004001.041220083.118 344906100000 |
CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA AQUISICAO DE I[MOVEIS |
02000 |
8.000,00 |
||
|
0000100 |
005001.123650053.066 333903900000 |
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00700 |
60.000,00 |
||
|
0000101 |
005001.123650053.066 344905100000 |
CONSTRUIR E REFORMAR ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL OBRAS E INSTALACOES |
00100 |
50.000,00 |
||
|
0000103 |
005001.123650053.067 344905200000 |
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA
ESCOLAS MUNICIPA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
00900 |
53.000,00 |
||
|
0000113 |
005001.123670053.070 333903600000 |
CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO ESPECIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
02000 |
6.000,00 |
||
|
0000122 |
006001.041220012.009 344905200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
22.000,00 |
||
|
0000123 |
006001.041220073.370 333903900000 |
CONSTRUIR A CAMARA MUNICIPAL DE PRES. KENNEDY OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
20.700,00 |
||
|
0000126 |
006001.154510073.096 333903900000 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000130 |
006001.154510073.114 333903900000 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E ABRIGOS DE ÔNIBUS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000131 |
006001.154510073.114 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIOS E ABRIGOS DE ÔNIBUS OBRAS E FNSTALACOES |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000132 |
006001.257520073.104 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICIPIO OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
20.000,00 |
||
|
0000151 |
007001.154510062.091 333903000000 |
MANUTENÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000161 |
009001.041220012.01 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000166 |
009001.082440032.053 333903900000 |
REALIZAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL ITINERANTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
00100 |
100.000,00 |
||
|
0000174 |
009002.082410042.051 333903200000 |
MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000197 |
009002.082440042.040 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARÁTER
EMERGENCIAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
60.000,00 |
||
|
0000199 |
009002.082440043.042 333903200000 |
REALIZAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000200 |
009002.082440043.042 333903900000 |
REALIZAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JIJRIDICA |
02000 |
31.000,00 |
||
|
0000201 |
009002.082440043.043 344905100000 |
CONSTRUÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA
SOCIAL OBRAS E INSTALACOES |
04000 |
100.000,00 |
||
|
0000203 |
009002.113340042.036 333903000000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000204 |
009002.113340042.036 333903900000 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCLUSÃO PRODUTIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
668.000,00 |
||
|
0000222 |
010001.185430203.275 333903900000 |
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES E MAT, OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000227 |
010001.201280203.276 333903900000 |
PROMOVER TREINAMENTO E RECICLAGEM TECNOLÓGICA DE
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000229 |
010001.206010203.289 333903000000 |
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS FRUTÍFERAS, ALIMENTARES
E SEMENTES AOS AG MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000231 |
010001.206010203.291 333903900000 |
INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE DEMONSTRAÇÃO E FRUTICULTURA
E ESTUFA DE PR. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
90.000,00 |
||
|
0000235 |
010001.206020203.267 333903900000 |
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA EM GERAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
40.000,00 |
||
|
0000267 |
010001.206060202.287 333903900000 |
MANUTENÇÃO DO SITEMA DE TRATAMENTO DE EUCALIPTO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
40.000,00 |
||
|
0000264 |
010001.206060203.280 333903900000 |
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DO PRONAF MUNICIPAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
60.000,00 |
||
|
0000285 |
010001.206910203.282 333903900000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
30.000,00 |
||
|
0000286 |
010001.206910203.282 344905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
277.000,00 |
||
|
0000308 |
011001.154510183.255 344905100000 |
ESTRUTURAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ORLA OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
15.000,00 |
||
|
0000316 |
011001.236950183.236 333903900000 |
DESENVOLVIMENTO E ENCENTIVO DAS ATIVIDADES TURISTICAS DO
MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
3.000,00 |
||
|
0000332 |
012001.185410153.202 333903900000 |
DESENVOLVER PROJETOS FOCADOS NA SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL DO MUNICIPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000347 |
013001.041220293.346 333903000000 |
ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS PROJETOS DE
DESENVOLVIMEN MATERIAL DE CONSUMO |
02000 |
39.000,00 |
||
|
0000349 |
013001.041220293.346 333903900000 |
ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS PROJETOS DE
DESENVOLVIMEN OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
100.000,00 |
||
|
0000350 |
013001.041220293.346 344905100000 |
ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS PROJETOS DE DESENVOLVIME OBRASEINSTALACOES |
02000 |
60.000,00 |
||
|
0000351 |
013001.041220293.346 344905200000 |
ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS PROJETOS DE
DESENVOLVIMEN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
143.910,00 |
||
|
0000355 |
013001.041220293.399 333903900000 |
REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMATICA DA PREFEITURA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
50.000,00 |
||
|
0000372 |
014001.041250113.144 333903900000 |
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS E PROCESSOS DE FISCALIZAÇAÇÃO
TRIBUTÁRIA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000376 |
014001.041260113.140 344905200000 |
ESTRUTURA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ENTRE DIVERSOS
SETORES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
02000 |
20.000,00 |
||
|
0000381 |
014001.041290113.135 333903900000 |
CAMPANHA PREMIADA P/ AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE
IMPOSTOS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000383 |
014001.041290113.137 333903900000 |
REAVALIAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000385 |
014001.041290113.145 333903900000 |
RECADASTRAMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
15.000,00 |
||
|
0000388 |
014001.041290113.146 333903900000 |
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
GEOPROCESSAMEN OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
3.000,00 |
||
|
0000482 |
020001.113340023.027 333903900000 |
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CURTUME OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
8.000,00 |
||
|
0000483 |
020001.113340023.027 344905100000 |
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CURTUME OBRAS E INSTALACOES |
02000 |
10.000,00 |
||
|
0000534 |
022001.061820143.192 333903900000 |
INSTITUIÇÃO DA COORDENAÇAÇÃO PARA ATIVIDADE DE DEFESA
CIVIL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
02000 |
19.000,00 |
||
|
TOTAL: |
3.181.610,00 |
|||||
Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.