DECRETO Nº 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011
Declara Imóveis na
Localidade de Praia de Marobá como de utilidade publica para fins de
Desapropriação e dÁ outras providÊncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal n°. 1.011/11, de 09 de novembro de 2011
e P. A. nº. 13.777/2011.
DECRETA:
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação os seguintes
imóveis, caracterizados como “lote” em área urbana, na quantidade de 22 (vinte
e dois) Lotes, sob os números 141 (cento e quarenta e um) a 162 (cento e
sessenta e dois), da Quadra 08 (oito), do Loteamento denominado como “Praia de
Marobá”, neste Município, de propriedade de Enói Macedo Peçanha e Celme Regina
Poley Peçanha e/ou quem de direito, sendo os imóveis assim caracterizados:
I - Lote de n° 141 da Quadra nº 08, de esquina, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, com 218,54
m², situado no loteamento denominado Praia de Marobá,
neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Principal
(Projetada), fundos com o lote n° 142, lado direito com Rua Projetada e lado
esquerdo com o Lote n° 143;
II - Lote de n° 142 da Quadra n° 08, de esquina, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, com 218,54
m², situado no loteamento denominado Praia de Marobá,
neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada,
fundos com o lote n° 141, lado direito com o Lote n° 144 e lado esquerdo com
Rua Projetada;
III - Lote de n° 143 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 144, lado direito com o Lote n°
141 e lado esquerdo com o Lote n° 145;
IV - Lote de n° 144 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote no 143, lado direito com o Lote n° 146 e lado
esquerdo com o Lote n° 142;
V - Lote de n° 145 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 146, lado direito com o Lote n°
143 e lado esquerdo com o Lote n° 147;
VI - Lote de n° 146 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 145, lado direito com o Lote n° 148 e lado
esquerdo com o Lote n° 144;
VII - Lote de n° 147 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 148, lado direito com o Lote n°
145 e lado esquerdo com o Lote n° 149;
VIII - Lote de n° 148 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 147, lado direito com o Lote n° 150 e lado
esquerdo com o Lote n° 146;
IX - Lote de n° 149 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 150, lado direito com o Lote n°
147 e lado esquerdo com o Lote nº 151;
X - Lote de nº 150 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 149, lado direito com o Lote n° 152 e lado
esquerdo com o Lote nº 148;
XI - Lote de n° 151 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 152, lado direito com o Lote n°
149 e lado esquerdo com o Lote n° 153;
XII - Lote de n° 152 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 151, lado direito com o Lote n° 154 e lado
esquerdo com o Lote n° 150;
XIII - Lote de n° 153 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 154, lado direito com o Lote n°
151 e lado esquerdo com o Lote n° 155;
XIV - Lote de n° 154 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na lateral
esquerda, ou seja, com 240,00
m², situado no loteamento denominado Praia de Marobá,
neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada,
fundos com o Lote n° 153, lado direito com o Lote n° 156 e lado esquerdo com o
Lote n°152;
XV - Lote de n° 155 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 156, lado direito com o Lote n°
153 e lado esquerdo com o Lote n° 157;
XVI - Lote de n° 156 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 155, lado direito com o Lote n° 158 e lado
esquerdo com o Lote nº 154;
XVII - Lote de n° 157 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 158, lado direito com o Lote n°
155 e lado esquerdo com o Lote n° 159;
XVIII - Lote de n° 158 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote nº 157, lado direito com o Lote nº 160 e lado
esquerdo com o Lote n° 156;
XIX - Lote de n° 159 da Quadra n° 09, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Principal (Projetada), fundos com o Lote n° 160, lado direito com o Lote n°
157 e lado esquerdo com o Lote nº 161;
XX - Lote de n° 160 da Quadra n° 08, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, ou seja, com 240,00 m², situado no loteamento denominado
Praia de Marobá, neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a
Rua Projetada, fundos com o Lote n° 159, lado direito com o Lote n° 162 e lado
esquerdo com o Lote n° 158;
XXI - Lote de n° 161 da Quadra n° 08, de esquina, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, com 218,54
m², situado no loteamento denominado Praia de Marobá,
neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Principal
(Projetada), fundos com o lote n° 162, lado direito com o Lote n° 159 e lado
esquerdo com Rua Projetada;
XXII - Lote de n° 162 da Quadra n° 08, de esquina, medindo 12,00 metros de
frente; 12,00 metros
nos fundos; 20,00
metros na lateral direita e 20,00 metros na
lateral esquerda, com 218,54
m², situado no loteamento denominado Praia de Marobá,
neste Município e Comarca, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada,
fundos com o lote n° 161, lado direito com Rua Projetada e lado esquerdo com o
Lote nº 160;
Parágrafo único - Os imóveis descritos no artigo anterior se destinarão à construção
de uma Escola Pública Municipal, e demais infra-estruturas públicas necessárias
ao atendimento do interesse público.
Art. 2° A
presente declaração abrange quaisquer benfeitorias porventura existentes sobre
o imóvel referido no artigo anterior, podendo, invocar o caráter de urgência
para fins de imissão imediata e provisória na posse dos bens, nos termos o do
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação
correlata.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 14 de novembro de 2011.
REGINALDO
DOS SANTOS QUINTA
PrefeitO
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.