REVOGADO PELO DECRETO Nº 84/2016
DECRETO Nº 56, DE 02
DE SETEMBRO DE 2016
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Padronização de
Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Kamille Ventury Canzian;
II - Secretária: Luciano Ribeiro
Helvécio;
III - Membro Efetivo: Sérgio
Henriques Crespo;
IV - Membro: Helaine Jordão
Vilela;
V - Membro: Hingridi Bayer Souza
Gomes.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
padronizar tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados
pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a
autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de
cadastro de itens e materiais da Secretaria.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da
Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2016.
Art. 6º Revogam-se as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 48, de 01
de julho de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 02 de
setembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
DANIEL DE MENEZES
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.