DECRETO Nº 56, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS (COPME) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos (COPME) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Kamille Ventury Canzian;

II - Secretária: Luciano Ribeiro Helvécio;

III - Membro Efetivo: Sérgio Henriques Crespo;

IV - Membro: Helaine Jordão Vilela;

V - Membro: Hingridi Bayer Souza Gomes.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo padronizar tecnicamente todos os materiais e equipamentos médicos utilizados pela Secretaria de Saúde, cabendo privativa e exclusivamente a esta Comissão a autorização de inclusão de novos materiais e equipamentos no sistema de cadastro de itens e materiais da Secretaria.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2016.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 48, de 01 de julho de 2016.

Presidente Kennedy-ES, 02 de setembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

DANIEL DE MENEZES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.