DECRETO Nº 555 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, conforme Leis nº 343 de 26 de dezembro de 1991.
DECRETA:
Artigo
1º Esta
aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar na importância de Cr$
18.257.582,64 (dezoito milhões duzentos e cinquente e sete mil, quinhentos e
oitenta e dois cruzeiros e a sessenta e quatro centavos).
Artigo
2º Os
créditos suplementares referidos no artigo anterior serão utilizados nas
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3132 – Outros Serv. Encargos
................................
Cr$ 980.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal
............................................. Cr$ 1.770.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3111 – Pessoal
...................................................... Cr$ 808.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS
3111 – Pessoal .................
........................... Cr$ 2.558.000,00
4120 – Equip Material Permanente.................... Cr$ 4.090,562,00
SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
3111 – Pessoal
................................... Cr$ 6.675.000,00
SECRETARIA MUNIC SAÚDE
3111 – Pessoal ..............................................
Cr$ 1.416.000,00
Artigo
2º Os
recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes da seguinte
dotação:
Excesso de arrecadação
.............................. 18.257.582,64
Artigo
3º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 28
de Dezembro de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.