DECRETO Nº 547 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme Lei nº 330 de 29 de outubro
de 1991.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar na importância de
Cr$ 1.350.000,00 (Um milhão trezentos e cinquenta mil cruzeiros), destinados as
seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal
.................................................... Cr$ 350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3111 – Pessoal
..................................................... Cr$ 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111– Pessoal
................................................ Cr$ 200.000,00
Artigo 2º Os recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes da
seguinte dotação:
Excesso de arrecadação .............................. Cr$ 1.250.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy-ES, 28 de Dezembro de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.