DECRETO Nº 543 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, conforme Lei nº 327 de 11 de outubro de 1991.
DECRETA:
Artigo
1º Fica
aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar na importância de Cr$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), destinados as seguintes
dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3112 – Obrigações Patronais ....
............................... Cr$ 2.500.000,00
Artigo
2º Os
recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes da seguinte
dotação:
Excesso de arrecadação
.............................. Cr$
2.500.000,00
Artigo
3º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 07
de Novembro de 1991.
PAULO
DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.