DECRETO Nº 540 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme Lei nº 330/91, de 29 de outubro de 1991.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente, o crédito suplementar na importância de
Cr$ 21.400.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos mil cruzeiros), destinados
as seguintes dotações:
ASSESSORIA TÉCNICA:
3132 – Outros Serviços Encargos
............................... Cr$ 1.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. URBANOS
3111 – Rem. Serv.
Pessoais..................................... Cr$
1.800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERV. URBANOS
3111 – Rem. Serv.
Pessoais..................................... Cr$
4.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 – Rem. Serv.
Pessoais..................................... Cr$
9.200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Rem. Serv.
Pessoais..................................... Cr$
5.200.000,00
Artigo 2º Os recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão provinientes da
seguinte dotação:
Excesso de arrecadação .............................. Cr$ 21.400.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy-ES, 31 de Outubro de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.