DECRETO Nº 536 DE 18 DE SETEMBRO
DE 1991.
SUPLEMENTA
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Presidente Kenndy, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, conforme Lei nº 321 de 17 de setembro de 1991.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto o orçamento vigente o crédito suplementar na importância de Cr$
3.752.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta e dois mil cruzeiros),
destinados as seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 – Material de
Consumo........................................... Cr$ 300.000,00
3132 – Outros Serviços Encargos
................................... Cr$
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3132 – Outros Serviços Encargos ................................... Cr$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 – Pessoal
........................................................... Cr$ 400.000,00
3231 – Outros Serviços
Encargo..................................... Cr$
252.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
3111 – Pessoal civil
..................................................... Cr$ 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal
.......................................................... Cr$ 500.000,00
Artigo 2º Ods recursos para o cumprimento do artigo anterior, serão providientes
da seguinte dotações:
Excessão de arrecadação
.............................. Cr$
3.752.000,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy-ES, 18 de Setembro de 1994.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.