DECRETO
N° 535/91, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 318/91
de 03 de setembro de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
3.500.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das seguintes
dotações:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
.....................................................................................................Cr$
3.500.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 11 de setembro de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.