DECRETO
N° 532/91, DE 30 DE AGOSTO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Municipal Nº 317 de
30 de agosto de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 27.715.150,00 (vinte e sete milhões e setecentos e quinze mil e cento e
cinquenta cruzeiros) destinada ao reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
300.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais....................................................Cr$
150.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
900.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3111 Pessoal
Civil............................................................................Cr$
1.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
100.000,00
3113 Obrigações
Patronais.................................................................Cr$
3.000.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3111 Pessoal
Civil............................................................................Cr$
3.000.000,00
3120 Material de
Consumo................................................................Cr$
3.100.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais....................................................Cr$
115.150,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3111 Pessoal
Civil............................................................................Cr$
5.600.000,00
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
800.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos........................................................Cr$
2.900.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3111 Pessoal
Civil............................................................................Cr$
2.900.000,00
3120 Material de
Consumo...................................................................Cr$
800.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais....................................................Cr$
800.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos..........................................................Cr$
300.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das seguintes
dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3231 Subsídios
Sociais.........................................................................Cr$
300.000,00
4110 Obras e
Instalações.....................................................................Cr$
500.000,00
ASSESSORIA TÉCNICA
3111 Pessoal
Civil...............................................................................Cr$
988.050,00
3120 Material de Consumo...................................................................Cr$
190.000,00
3131 Remuneração
Serviços Pessoais....................................................Cr$
190.000,00
4120 Equipo e
Material Permanente.......................................................Cr$
110.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3231 Subsídios
Sociais.........................................................................Cr$
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4120 Equipo e
Material Permanente.......................................................Cr$
500.000,00
9999 Reserva de
Contingência.................................................................Cr$
2.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
4210 Aquisição de
Imóveis...................................................................Cr$
400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
4210 Aquisição de
Imóveis.................................................................Cr$
1.600.000,00
4110 Obras e
Instalações...................................................................Cr$
3.000.000,00
4120 Equipo e
Material Permanente.....................................................Cr$
2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL
4110 Obras e
Instalações...................................................................Cr$
2.000.000,00
4120 Equipo e
Material Permanente.....................................................Cr$
1.000.000,00
3221 Subvenção
Social.........................................................................Cr$
800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
4120 Equipo e
Material Permanente........................................................Cr$
990.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
...................................................................................................Cr$
12.936.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 30 de agosto de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.