(REVOGADO PELO DECRETO Nº 34/2016)
DECRETO Nº 53, DE 29
DE JULHO DE 2015
DESIGNA COMISSÃO
PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente
Kennedy,
DECRETA
Art. 1º. Fica instituída a
Comissão de Controle de Calamidades, Urgência e Emergência (COCUE) da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Comissão será
composta por 4 (quatro) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário
e 2 (dois) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta
discriminada a seguir:
I.
Presidente: Mikaela Arrivabene Alves;
II.
Secretária: Patricia Bento Gava;
III.
Membro Efetivo:
Fernando Marcos Vieira Duarte;
IV.
Membro: Pablo Alves
de Souza;
V.
Membro: Elian Gomes.
Art. 3º. A Comissão criada por este Decreto
tem por objetivo desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal
de Saúde para atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os
processos inter-setoriais e inter-secretarias,
visando garantir o suporte e a assistência médica no caso de calamidades,
urgências e emergências de grande proporção, mantendo os servidores da saúde
orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso haja o acionamento do
plano de urgência.
Art. 4º. Os servidores designados para
integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art.
4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data
de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 29 de julho de 2015.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Deivis Oliveira
Guimarães
Secretário Municipal
de Saúde
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.