(REVOGADO PELO DECRETO Nº 34/2016)

DECRETO Nº 53, DE 29 DE JULHO DE 2015

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE CALAMIDADES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (COCUE) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,

DECRETA

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Controle de Calamidades, Urgência e Emergência (COCUE) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Comissão será composta por 4 (quatro) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 2 (dois) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I. Presidente: Mikaela Arrivabene Alves;

II. Secretária: Patricia Bento Gava;

III. Membro Efetivo: Fernando Marcos Vieira Duarte;

IV. Membro: Pablo Alves de Souza;

V. Membro: Elian Gomes.

Art. 3º. A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver, implantar e manter atualizado o Plano Municipal de Saúde para atendimento às vítimas em grande escala, interagindo com os processos inter-setoriais e inter-secretarias, visando garantir o suporte e a assistência médica no caso de calamidades, urgências e emergências de grande proporção, mantendo os servidores da saúde orientados quanto aos procedimentos a serem adotados caso haja o acionamento do plano de urgência.

Art. 4º. Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 29 de julho de 2015.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Deivis Oliveira Guimarães

Secretário Municipal de Saúde

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.