DECRETO Nº 530/91,
DE 01 DE AGOSTO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 301 de 21 de maio de 1991.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) destinada ao reforço das
seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3132 Outros Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
2.000.000,00
Art.
2º. Os recursos
para cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes das
seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4110 Obras e
Instalações..............................................................................Cr$
2.000.000,00
Art. 3º. Este
decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy, ES, em 01 de
agosto de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.