DECRETO
N° 522/91, DE 27 DE JUNHO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Nº 301 de 21 de maio
de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil cruzeiros) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
GABINETE DO PREFEITO
3131 Remuneração
Serviços Pessoais...............................................................Cr$
300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 Material de
Consumo..............................................................................Cr$
300.000,00
3131 Remuneração
Serviços
Pessoais...............................................................Cr$
260.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos.....................................................................Cr$
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo..............................................................................Cr$
100.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4110 Obras e
Instalações..............................................................................Cr$
1.210.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 27 de junho de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.