O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso
de atributos legais que lhe são conferidas através da
Lei N° 791/2008.
Art. 1º Fica
suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício
de 2008 a importância de R$ 5.941.000,00 (cinco milhões novecentos e
quarenta e um mil reais), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Excesso de Arrecadação |
||||
|
0000001 |
001001.0412200592.005 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
30.000,00 |
|
0000002 |
001001.0412200592.005 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
20.000,00 |
|
0000032 |
004001.0412200042.009 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00300 |
50.000,00 |
|
0000033 |
004001.0412200042.009 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
20.000,00 |
|
0000040 |
004001.0412200042.010 333504100000 |
MANUTENÇÃO
DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP CONTRIBUIÇÕES |
00200 |
100.000,00 |
|
0000070 |
005001.1236100112.022 331901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00602 |
50.000,00 |
|
0000071 |
005001.1236100112.022 331909400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
00601 |
5.000,00 |
|
0000072 |
005001.1236100112.022 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL
DE CONSUMO |
00700 |
50.000,00 |
|
0000117 |
005001.1236500133.031 344905100000 |
CONSTRUIR,
AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUN. ENSINO INFANTIL OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
245.000,00 |
|
0000148 |
006001.0412200202.045 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
150.000,00 |
|
0000153 |
006001.1545100202.046 344905100000 |
PAVIMENTAÇÃO
DE TODAS AS RUAS DA SEDE E COMUNIDADES OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
4.160.000,00 |
|
0000154 |
006001.1545100202.083 333903900000 |
MANUT.
DA CONTRATAÇÃO DE HS. MAQUINAS OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
470.000,00 |
|
0000165 |
006001.1545100223.179 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE PONTES, MATA-BURROS, MURO DE ARRIMO E ENCOSTAS OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
120.000,00 |
|
0000167 |
006001.1751200232.049 333903000000 |
MANUT.DE
RESERVATÓRIO DE AGUA MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
2.000,00 |
|
0000176 |
006001.1751200632.124 333903900000 |
MANUT. SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00200 |
80.000,00 |
|
0000178 |
006001.2575100202.047 33903000000 |
MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
54.000,00 |
|
0000179 |
006001.2575100202.047 333903900000 |
MANUTENÇÃO
DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
00500 |
20.000,00 |
|
0000180 |
006001.2575100223.060 344905100000 |
AMPLIAÇÃO
E RESTRUTURAÇÃONA REDE DE DESTR. ILUMI. PUBLICA OBRAS E
INSTALAÇÕES |
00200 |
40.000,00 |
|
0000209 |
008002.1030100282.055 331901100000 |
MANUTENÇÃO
GERAL NAS UNIDADES PSF VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
75.000,00 |
|
0000215 |
008002.1030100283.073 344905100000 |
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO OBRAS E
INSTALAÇÕES |
01400 |
60.000,00 |
|
0000232 |
008002.1030200342.061 331901100000 |
MAN1JT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
01400 |
50.000,00 |
|
0000233 |
008002.1030200342.061 331901300000 |
MANUT.
DAS ATIV. AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
01400 |
50.000,00 |
|
0000311 |
010001.2012200432.082 331901300000 |
MANUT.DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. OBRIGAÇÕES
PATRONAIS |
00200 |
10.000,00 |
|
0000504 |
013001.0412100532.100 331901100000 |
MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
00200 |
10.000,00 |
|
0000524 |
014001.0412300552.101 333903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS MATERIAL
DE CONSUMO |
00200 |
20.000,00 |
|
TOTAL: |
5.941.000,00 |
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Art. 2º Para
a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados
os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$
5.941.000,00 (cinco milhões novecentos e quarenta e um mil reais).
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.