DECRETO Nº 05, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMAS/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município e para fazer cumprir o disposto na Lei nº 746/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES (COMAS/PK) e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Decreta:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES (COMAS/PK):

I - Representantes de Órgãos Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Alessandra Luzia da Gama Cotta;

Suplente: Márcia de Oliveira Pereira Chaves.     

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Ruth Ramos Souza;

Suplente: Andressa da Costa Bernardo Meleip de Souza.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Oziel Cocki Gomes;

Suplente: Elenilsa de Fátima Santgana Barcelos.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Alvimar Costalonga;

Suplente: Mábila de Souza Gomes.

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Carlos Augusto da Silva Ramos;

Suplente: Maiara Fernandes Batista.

II - Representantes da Sociedade Civil:

a) Usuários ou Organizações da Assistência Social, de âmbito Municipal:

Titular: Penha da Costa;

Suplente: Sandra Elisabeth de Souza.

Titular: Luiz Carlos de Souza Cardoso;

Suplente: Elivani Pereira de Oliveira.

b) Entidade e Organizações de Assistência Social, de âmbito Municipal:

Sem representação elegível (art. 6º, §§ 5º e 6º da Lei nº 746/2007).

c) Entidade Representativa de Trabalhadores da Área de Assistência Social, de âmbito Municipal:

Titular: Hellen Ramalho da Cunha;

Suplente: Jocimara Barreto Chaves.

Titular: Nair Batista Leal Silva;

Suplente: Nileni de Oliveira Henriques Telhada.

Titular: Roseane Leonor da Silva Santos Gomes;

Suplente: Edilsa Martins e Silva.

Parágrafo único. O mandato dos membros será de 02 (dois) anos e compreenderá o biênio 2023/2025, sendo considerado serviço relevante para o Município, sem qualquer retribuição remuneratória, concessão de vantagem ou benefício.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 26 de janeiro de 2023.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Tancredo Almeida Silveira

Secretário Municipal de Assistência Social

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.