DECRETO
N° 520/91, DE 01 DE JUNHO DE 1991
SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, conforme a Lei Nº 301 de 21 de maio
de 1991.
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente o crédito suplementar da importância
de Cr$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros) destinada ao
reforço das seguintes dotações:
ASSESSORIA TÉCNICA
3132 Outros
Serviços e Encargos...............................................................Cr$
570.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
3120 Material de
Consumo.........................................................................Cr$
400.000,00
3132 Outros Serviços
e Encargos................................................................Cr$
500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 Outros
Serviços e
Encargos...............................................................Cr$
300.000,00
3231 Subsidio
Social.................................................................................Cr$
250.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3120 Material de
Consumo.........................................................................Cr$
400.000,00
3132 Outros
Serviços e
Encargos................................................................Cr$
330.000,00
Art. 2º. Os recursos para
cumprimento do disposto no artigo anterior, serão provenientes de:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
4110 Obras e Instalações........................................................................Cr$
2.800.000,00
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor nesta data.
Presidente Kennedy,
ES, em 01 de junho de 1991.
PAULO DOS SANTOS BURGUÊS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.