DECRETO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE ACONDICIONADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 089/2018, A FIM DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 26/2018, bem como o teor do processo administrativo nº. 7.607/2018. Decreta:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem a Comissão para Avaliação de Amostras de Acondicionadores de Resíduos Sólidos Domiciliares, oriundas do Pregão Eletrônico nº 089/2018, a fim de atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

I - Presidente: Romer Fraga dos Santos;

II - Membro: Fernando Oliveira;

III - Membro: Alex Marinho Pintor.

Art. 2º A Comissão designada neste Decreto será responsável por analisar as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras, emitindo laudo conclusivo quanto ao atendimento ou não das exigências contidas no Termo de Referência e Edital de Licitação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy - ES, 15 de janeiro de 2019.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.